Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — LEGALLE Concursos 2026
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- gp018602
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Vigilante
Ao tentar impedir a entrada de uma pessoanão autorizada no predio municipal, o Vigilante é atacadofisicamente pelo invasor, que porta uma faca. Parapreservar sua propria vida, o Vigilante reage utilizando aforça de forma proporcional. Diante desse caso, analise aspartes que seguem: O Codigo Penal prevê que não hácrime quando o agente atua sob excludentes de ilicitude,como a legítima defesa (1º parte). A legítima deÍesacaracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ouiminente, a direito seu ou de outrem, usandomoderadamente os meios necessários (2º parte).Pode-se afirmar que:
- AApenas a 1ª parte está correta.
- BAmbas as partes estão incorretas.
- CAmbas as partes estão corretas.
- DApenas a 2ª parte está correta.