Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — FGV 2026

Classificação dos crimes quanto ao resultado naturalístico

Gabarito: letra C. A consumação dos crimes de mera conduta e dos crimes formais independe da produção de um resultado naturalístico (modificação do mundo exterior). Nos crimes de mera conduta, o tipo penal descreve apenas uma conduta (ex.: porte de arma); consuma-se com a prática do comportamento. Nos crimes formais, o resultado descrito no tipo não precisa ocorrer para a consumação (ex.: extorsão, que se consuma com a constrição, independentemente da obtenção da vantagem). Já nos crimes materiais, a consumação exige o resultado naturalístico, e nos crimes culposos, via de regra, o resultado é elemento do tipo. Portanto, a alternativa que reúne exclusivamente espécies cuja consumação dispensa o resultado naturalístico é a C.

O art. 14, I, do Código Penal define o crime consumado como "quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal". Para saber se um crime exige resultado naturalístico, é preciso analisar o tipo penal. A doutrina classifica os crimes em:

• Crimes materiais: o tipo descreve conduta e resultado naturalístico; a consumação ocorre com a produção do resultado (ex.: homicídio, furto).

• Crimes formais: o tipo descreve conduta e resultado, mas a consumação se dá com a conduta, independentemente do resultado (ex.: extorsão, concussão).

• Crimes de mera conduta: o tipo descreve apenas a conduta, sem resultado naturalístico; consumam-se com a prática do comportamento (ex.: violação de domicílio, posse de droga).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contém "crimes materiais", que exigem resultado naturalístico para a consumação. Portanto, não é composta exclusivamente por crimes que independem de resultado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém "crimes materiais" (que exigem resultado) e "crimes culposos". Nos crimes culposos, o resultado naturalístico é elemento essencial do tipo (ex.: homicídio culposo exige a morte). Logo, não preenche o requisito.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne apenas "crimes de mera conduta" e "crimes formais", ambos cuja consumação não depende da produção de resultado naturalístico. Nos crimes de mera conduta, o tipo penal descreve só o comportamento; nos formais, o resultado é irrelevante para a consumação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui "crimes culposos", que requerem resultado naturalístico. Os crimes omissivos próprios, por sua vez, são de mera conduta (não exigem resultado), mas a presença dos culposos invalida a alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contém "crimes omissivos impróprios" e "crimes qualificados pelo resultado". Os omissivos impróprios (comissivos por omissão) exigem resultado naturalístico (morte, lesão etc.). Os crimes qualificados pelo resultado também dependem do resultado mais grave. Portanto, não são independentes de resultado.

Gabarito: letra C.