Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- gp018607
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Maria, 24 anos, foi vítima de estupro praticado por desconhecidonas proximidades de sua residência. Após registrar boletim deocorrência, foi encaminhada à Delegacia Especializada deAtendimento à Mulher. Na delegacia, o Delegado de Polícia, mesmo já dispondo do laudopericial do Instituto Médico Legal (IML) e do depoimentodetalhado colhido por ocasião do registro da ocorrência,determinou que Maria narrasse novamente, com minúcias, todaa dinâmica do crime, diante de diversos servidores quetransitavam pela sala, sem qualquer justificativa para a repetiçãodo ato. Além disso, o Delegado permitiu que um investigador presenteno local fizesse comentários intimidatórios à vítima, como:Tem certeza de que não foi você quem provocou isso?. Diante doconstrangimento, Maria sofreu grave crise emocional. Sobre a conduta do Delegado, com base no crime de violênciainstitucional tipificado no Art. 15-A da Lei nº 13.869/2019,incluído pela Lei nº 14.321/2022, assinale a afirmativa correta.
- AA conduta é atípica, pois o crime de violência institucionalsomente se configura quando a vítima é submetida aprocedimentos invasivos de natureza física, não abrangendoa mera repetição de oitivas.
- BEle deve responder pelo crime de violência institucional, coma pena de detenção de três meses a um ano e multa, semqualquer causa de aumento, pois a intimidação partiuexclusivamente do investigador, e não do próprio Delegado.
- CEle deve responder pelo crime de violência institucional, coma pena aumentada de dois terços, por ter permitido queterceiro, o investigador, intimidasse a vítima de crimeviolento, gerando indevida revitimização.
- DEle deve responder pelo crime de violência institucional coma pena aplicada em dobro, pois, na qualidade de autoridaderesponsável pelo ato, a ele se imputa diretamente aintimidação praticada por qualquer subordinado sob seucomando.
- EA conduta é atípica, porque o crime de violência institucionaltutela testemunhas de crimes violentos, não sendo aplicávelà própria vítima da infração penal quando submetida aprocedimentos repetitivos na fase investigatória.