Questão de Direito Penal — Tipicidade — FGV 2026
Direito PenalTipicidade
- Código
- gp018611
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Um médico, durante uma cirurgia de emergência, realizou umprocedimento complexo e arriscado, seguindo todos osprotocolos e a lex artis (conjunto de normas, técnicas, práticas econhecimentos científicos aceitos e consagrados pelacomunidade médica para uma atuação profissional correta).Apesar de seus esforços e da correção técnica do procedimento,o paciente faleceu em decorrência de uma complicação rara eimprevisível. Quanto a uma possível imputação de homicídio culposo aomédico, considerando a teoria da imputação objetiva e ajurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ),assinale a afirmativa correta.
- AA conduta do médico, ao realizar a cirurgia, criou um riscojuridicamente permitido, e o resultado, decorrente de umacomplicação imprevisível, não pode ser a ele imputado.
- BA imputação objetiva do resultado ao médico é afastada pelacriação de um risco não permitido, mas socialmente tolerado.
- CO resultado morte não pode ser objetivamente imputado aomédico, pois, embora ele tenha criado um risco juridicamenterelevante, o resultado está fora do âmbito de proteção danorma.
- DO médico deve ser responsabilizado, pois a sua conduta deucausa ao resultado morte, conforme a teoria da equivalênciados antecedentes.
- EO médico agiu em estado de necessidade, o que exclui ailicitude de sua conduta, mas não a tipicidade.