Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- gp018620
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Um indivíduo adquiriu, de pessoa física, um veículo automotor
cujo certificado de registro estava aparentemente regular, tendo
realizado o pagamento do preço ajustado e recebido a tradição do
bem. Meses depois, descobriu-se que o automóvel era produto de
crime patrimonial anteriormente praticado contra terceiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimentodos tribunais superiores, julgue o próximo item. A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimentoda inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido dequem não era verdadeiro proprietário.
- CCerto
- EErrado