Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — Instituto Indec 2026
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- gp018640
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
O Código Civil estabelece regras para fixar odomicílio da pessoa natural. Nos casos específicosem que o indivíduo não possua residência habitualou mude constantemente de localidade devido aoexercício de sua profissão de vendedor ambulante, oseu domicílio legal será considerado o:
- ALugar onde for encontrado.
- BLocal de nascimento constante no registro.
- CMunicípio onde possuir contas bancárias.
- DDomicílio civil de seus pais biológicos.