Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CIAAR 2026
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- gp018698
- Banca
- CIAAR
- Órgão
- CIAAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos
No que tange às disposições do Código Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, é incorreto afirmarque:
- Aa mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica nãoconstitui desvio de finalidade.
- Ba confusão patrimonial pode ser caracterizada pela transferência de ativos ou de passivos sem efetivascontraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.
- Ca mera existência de grupo econômico autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídicapara que os efeitos das obrigações sejam estendidos às demais empresas do grupo.
- Do desvio de finalidade, para fins de desconsideração, caracteriza-se pela utilização da pessoa jurídica com opropósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.