Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2026
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- gp018710
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Dona Epifânia procura o tabelião de notas para fazer lavrarprocuração em nome de seu sobrinho, do qual é curadora, compoderes para que ela aliene bens que ele herdará de sua avópaterna, lusitana. Informa que a autora da herança faleceu emPortugal e que o acervo hereditário se compõe de bens imóveissituados no Brasil e em Portugal, de modo que há inventáriosabertos em ambos os países. O delegatário deverá:
- Alavrar a procuração, independentemente de autorizaçãojudicial, com poderes para alienar bens listados no inventáriodo Brasil e de Portugal;
- Blavrar a procuração, desde que autorizado pelo Judiciáriobrasileiro, com poderes para alienar bens listados noinventário do Brasil e de Portugal;
- Clavrar a procuração, desde que autorizado pelo Judiciárioportuguês, com poderes para alienar bens listados noinventário do Brasil e de Portugal;
- Dlavrar a procuração, desde que autorizado pelo Judiciáriobrasileiro, com poderes para alienar bens listadosexclusivamente no inventário do Brasil;
- Enegar-se a lavrar a procuração, considerando que a sucessãose regula pela lei do último domicílio do de cujos em Portugal,país onde se firma a competência exclusiva para o ato.