Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FGV 2026
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- gp018715
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e vendade imóvel, o tabelião identifica que o vendedor é menorimpúbere, encontrando-se representado por seu tutor. Contudo,verifica-se que não houve autorização judicial prévia para aalienação do imóvel, bem pertencente ao menor. Diante disso, considerando a legislação vigente, o tabelião destaca,para os interessados, que o negócio jurídico pretendido é:
- Ainexistente, pois a ausência de autorização judicial impede aformação da vontade juridicamente válida;
- Bnulo, pois foi celebrado por absolutamente incapaz, aindaque representado por tutor;
- Canulável, pois a ausência de autorização judicial constitui víciosanável do ato;
- Dnulo, pois a alienação de bem pertencente a incapaz dependede autorização judicial;
- Eválido, pois a representação pelo tutor supre a incapacidadedo representado, ainda que sua eficácia dependa dehomologação judicial.