Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- gp018716
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Jonathan é proprietário da construção-base de um imóvelurbano. Ao longo dos anos, foram instituídos dois direitos reaisde laje autônomos no mesmo terreno: um no pavimentosuperior, sob a titularidade de Luciano, e outro no pavimentoinferior (subsolo), sob a titularidade de Lucas. Certo dia, Jonathandecide alienar a sua construção-base para um terceiro.Cumprindo a exigência normativa, notifica Luciano e Lucas paraeventual exercício do direito de preferência. Tanto Lucianoquanto Lucas manifestam interesse na aquisição daconstrução-base, oferecendo exatamente o mesmo valor e asmesmas condições de pagamento apresentadas pelo terceiro.A partir da situação descrita e das regras de preferência dodireito real de laje fixadas pelo Código Civil, é correto afirmar quea resolução do impasse:
- Aconfere a Jonathan a prerrogativa de escolher livremente obeneficiário da venda, diante da absoluta equivalência entreas propostas;
- Bimpõe a formação de um condomínio civil voluntário entre osinteressados, partilhando-se a propriedade da edificação emfrações ideais equivalentes;
- Cassegura a primazia aquisitiva em favor de Lucas, sob ofundamento de que a unidade localizada no subsolo atuacomo suporte estrutural para a edificação principal;
- Dgarante o direito de preferência para Luciano, aplicando-se aregra material que confere prioridade de aquisição ao titularda unidade autônoma localizada no pavimento superior;
- Edemanda a imediata submissão da controvérsia patrimonialao Poder Judiciário, acarretando a caducidade da preempçãolegal caso os titulares envolvidos não formalizem acordoamigável.