Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FGV 2026
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- gp018717
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Mário, devedor em diversas obrigações civis pessoais, transferiudolosamente a propriedade de todos os seus bens imóveis para asociedade Delta Ltda., da qual é sócio administrador,configurando inequívoca confusão patrimonial. No curso daexecução, um credor requereu a constrição dos bens daDelta Ltda. para saldar dívida pessoal de Mário. Paralelamente, omesmo credor postulou o alcance do patrimônio da sociedadeGama S/A, sob o fundamento exclusivo de que esta compõe omesmo grupo econômico da Delta Ltda. Com base nas disposições do Código Civil e daLei nº 13.874/2019, é correto afirmar que o incidente dedesconsideração da personalidade jurídica instaurado pelocredor:
- Arejeita a quebra da autonomia patrimonial, visto que aexecução de pessoa jurídica por dívidas do sócioadministrador carece de previsão legal;
- Blegitima a constrição dos ativos de ambas as pessoasjurídicas, pois a fraude de sócio contamina integralmente oscomponentes do referido grupo econômico;
- Ccomporta o acolhimento do pedido apenas em face daDelta Ltda., pois a simples existência de grupo econômico nãobasta para justificar a invasão do patrimônio da Gama S/A;
- Dimpõe a instauração de incidentes processuais autônomos,sendo juridicamente vedada a cumulação dos pleitos dedesconsideração inversa e indireta em uma mesma faseexecutória;
- Eautoriza o direcionamento da execução de forma diretacontra a empresa coligada, aplicando-se a desconsideraçãoexpansiva como mecanismo prioritário para a satisfação docrédito civil.