Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FGV 2026
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- gp018719
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Carlos celebrou contrato com Helena, por escritura pública, peloqual transferiu a propriedade de um imóvel de alto valor,obrigando-se Helena a pagar uma renda mensal em favor de Ana,terceira indicada por Carlos. No momento da celebração, Anaencontrava-se gravemente enferma, vindo a falecer 20 diasdepois em decorrência de patologia de que já padecia quando daassinatura do pacto. Ademais, Carlos não exigiu qualquer garantiade Helena no momento da contratação. Considerando a situação narrada e as disposições do Código Civilacerca do contrato de constituição de renda, é correto afirmarque a avença celebrada entre as partes:
- Aconfigura negócio jurídico nulo, dada a estipulação dobenefício em favor de pessoa que veio a óbito nos 30 diasseguintes por moléstia preexistente;
- Bpadece de anulabilidade decorrente da ausência de prestaçãode garantia real, requisito legal exigido para a validade dosnegócios jurídicos onerosos de idêntica natureza;
- Cproduz efeitos regulares até a data do falecimento da terceiraestipulante, sendo irrelevante para a validade do negócio acondição de saúde da credora na data da pactuação;
- Dreveste-se de plena validade jurídica, pois a lavratura doinstrumento por escritura pública supre eventuais víciosatinentes à capacidade física de Ana, terceira beneficiária;
- Econdiciona a efetiva transferência do domínio do imóvel aoadimplemento integral das prestações periódicas,operando-se como uma autêntica alienação atípica comreserva de domínio.