Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2026
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- gp018720
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Rodolfo, jovem de 17 anos de idade, encontrava-se a bordo deum navio mercante brasileiro em uma turbulenta viagem deférias pelo litoral nordestino. Temendo seriamente pela própriavida ante a navegação em mar revolto, decidiu aproveitar ummomento de calmaria durante breve parada em um dos portosda rota para lavrar testamento marítimo perante o comandante,na presença de dois amigos, que testemunharam o ato. Rodolfosobreviveu à viagem, mas veio a óbito 180 dias após odesembarque final, vítima de um trágico acidenteautomobilístico. A partir do cenário fático descrito e das disposições do CódigoCivil, é correto afirmar que o testamento marítimo lavrado pelojovem Rodolfo:
- Acaducou de pleno direito, uma vez que a eficácia dessamodalidade testamentária especial se extingue caso otestador não venha a falecer nos 120 dias subsequentes aoseu desembarque;
- Bcarece de validade jurídica, pois foi lavrado em momento noqual a embarcação se encontrava atracada em porto onde odeclarante poderia ter desembarcado com segurança paratestar pelas vias ordinárias;
- Cdemanda a confirmação judicial de seus termos, visto que apresença de amigos como testemunhas instrumentáriasconfigura vício formal sanável perante o juízo competenteapós a abertura da sucessão;
- Dpadece de nulidade em razão da incapacidade relativa dotestador no momento da lavratura, o que exigiria aassistência de seus representantes legais para a regularidadedo ato de disposição patrimonial;
- Ereveste-se de plena eficácia, considerando que a legislaçãomaterial assegura a capacidade testamentária ativa aosmaiores de 16 anos para a prática autônoma de atos dedisposição de última vontade, e que o jovem faleceu 180 diasapós o desembarque.