Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- gp018725
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
A sociedade empresária Alfa almeja realizar operação de créditocom a instituição financeira Sigma, sendo informada danecessidade de garanti-la por meio de alienação fiduciária decoisa imóvel. Como o imóvel de Alfa já tinha propriedadefiduciária constituída, questionou-se a instituição financeira emrelação à possibilidade, ou não, de se promover a extensão daalienação fiduciária. Em relação à extensão pretendida, foi corretamente esclarecido aAlfa que:
- Asomente pode ser contratada por pessoas naturais, não porpessoas jurídicas como Alfa;
- Bnão é possível que a propriedade fiduciária já constituída sejautilizada como garantia de operações de crédito novas eautônomas;
- Cé admitida, mas as operações de crédito garantidaspreservam a sua individualidade, podendo ser transferidas demodo isolado ou conjunto;
- Dsomente pode ser realizada caso a operação de crédito sejacontratada com o credor titular da propriedade fiduciária,ressalvadas as exceções legais;
- Eé permitido que a propriedade fiduciária seja utilizada paragarantir uma nova operação de crédito, exceto se esta últimafor realizada com empresas simples de crédito.