Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — VUNESP 2026
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- gp018731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil
Como espécie de negócio jurídico, os contratos tambémpodem se extinguir pelas causas extintivas comuns a todos os negócios jurídicos, impondo-se a seguinte regra,disposta no Código Civil:
- Aa resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte e mediante registro noCartório de Títulos e Documentos.
- Ba cláusula resolutiva expressa opera mediante interpelação judicial.
- Cnos contratos bilaterais, é permitido aos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro mediante interpelação judicial.
- Da parte lesada pelo inadimplemento pode pedir aresolução do contrato, se não preferir exigir-lhe ocumprimento, descabendo, em qualquer dos casos,indenização por perdas e danos.
- Eo distrato faz-se pela mesma forma exigida parao contrato.