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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Avança SP 2026

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
gp018742
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado - Creas
Considerando as disposições da Lei deIntrodução as Normas do Direito Brasileiro(LINDB), assinale a alternativa correta:
  1. ANa omissão da lei, o juiz deve abster-se dejulgar o caso até que nova norma seja editadapelo Poder Legislativo.
  2. BConsidera-se coisa julgada a decisão judicialde primeira instancia, independentemente dapossibilidade de interposição de recursos.
  3. CQuando a pessoa não tiver domicílio,considerar-se-á domiciliada no lugar de suaresidência ou naquele em que se encontre.
  4. DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá ocaso baseando-se exclusivamente na analogia ena jurisprudência, sendo vedado o uso decostumes.
  5. EA decisão judicial de que ainda caiba recursoJá pode ser considerada caso julgado para fins desegurança jurídica.
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GabaritoC — Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.

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