Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2026
Direito CivilDireito de Família
- Código
- gp018747
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Lucas foi interditado judicialmente em razão de prodigalidade,tendo sido nomeada como sua curadora sua esposa, Mariana, comquem é casado sob o regime da comunhão universal de bens.Lucas possui um filho menor, Pedro, oriundo de relação anterior,que se encontra sob sua guarda e responsabilidade. Durante a curatela, Mariana passou a administrar os interessespatrimoniais de Lucas e de Pedro. Paralelamente, Lucas, sem aassistência de Mariana, celebrou contrato de empréstimo deelevado valor com instituição financeira. Posteriormente, surgiram questionamentos acerca da validade docontrato celebrado por Lucas e da extensão dos poderes deMariana que, inclusive recusou-se a prestar contas ao juízo,alegando que, por ser cônjuge do curatelado, estaria dispensadadessa obrigação. Considerando exclusivamente o regime jurídico da curatela dopródigo e as normas do Código Civil aplicáveis, assinale aafirmativa correta.
- AO contrato de empréstimo celebrado por Lucas semassistência da curadora é válido, pois a curatela do pródigorestringe apenas atos de alienação, não abrangendo contratosde crédito de valor elevado.
- BMariana está dispensada de prestar contas ao juízo por sercônjuge do curatelado e meeira nos bens do regime decomunhão universal, não havendo interesse jurídico deterceiros a tutelar.
- CA curatela instituída em favor de Lucas não pode ser estendidaà administração dos interesses de Pedro, pois este está sujeitoexclusivamente ao poder familiar, instituto juridicamentedistinto da curatela.
- DO contrato de empréstimo celebrado por Lucas sem aassistência da curadora é anulável, pois o pródigo érelativamente incapaz para atos que não sejam de meraadministração, sendo a assistência do curador requisito devalidade do negócio.
- EA curatela de Lucas pode ser estendida judicialmente àadministração dos interesses de Pedro, independentementede decisão judicial específica, sendo Mariana obrigada aprestar contas ao juízo independentemente de sua condiçãode cônjuge.