Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2026
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- gp018749
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com o falecimento de Roberto, abriu-se a sucessão, deixandoquatro filhos: Ana, Bruno, Carlos e Daniela. Antes da partilha,Bruno celebrou escritura pública de cessão parcial de seus direitoshereditários, correspondentes a 50% de seu quinhão, em favor deEduardo, terceiro estranho à sucessão, pelo valor deR$ 200.000,00.No instrumento de cessão, nada foi acordado sobre eventuaisdireitos futuros decorrentes de substituição ou direito de acrescer.Ocorre que, posteriormente, Daniela renunciou à herança, semindicação de beneficiário, operando-se o direito de acrescer emfavor dos demais coerdeiros. Ana e Carlos não foram previamente cientificados da cessão. Aotomarem conhecimento do negócio, ambos manifestaraminteresse em exercer o direito de preferência, depositandojudicialmente o valor correspondente. Contudo, divergiramquanto à forma de divisão da quota cedida. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- AA cessão realizada por Bruno abrange automaticamente osdireitos decorrentes do posterior direito de acrescer, aindaque não expressamente previstos, sendo válida e eficaz em suaintegralidade.
- BA cessão parcial é inválida, pois o ordenamento jurídico apenasadmite cessão integral da quota hereditária, sendo vedada aalienação de fração ideal.
- CCom a renúncia de Daniela, o direito de acrescer transfere, porforça de lei, ao cessionário Eduardo a parte correspondente aoquinhão de Bruno, ampliando a cessão anteriormenterealizada.
- DA cessão é eficaz, não podendo os coerdeiros exercer direitode preferência após a celebração do negócio, por se tratar dedireito personalíssimo já consumado.
- EAna e Carlos, ao exercerem o direito de preferência, deverãodividir entre si a quota cedida na proporção de seus quinhõeshereditários originários.