Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2026
Direito CivilDireito de Família
- Código
- gp018750
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Carlos foi registrado, ao nascer, por João, que sempre exerceu afunção paterna de forma contínua, pública e duradoura,estabelecendo com o filho vínculo de afeto e cuidado. Anos depois,já na fase adulta, Carlos descobriu a identidade de seu paibiológico, Marcos, que jamais participou de sua criação, masmanifestou interesse em estabelecer vínculo jurídico de filiação.Diante disso, Carlos ajuizou ação para reconhecimento depaternidade biológica, sem pretender excluir o vínculoanteriormente estabelecido com João. Esse, por sua vez, alegouque o reconhecimento do pai biológico implicarianecessariamente a exclusão da paternidade socioafetiva jáconsolidada. Considerando a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, bemcomo as normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AO reconhecimento da paternidade biológica implica a exclusãoda paternidade socioafetiva anteriormente registrada, pois afiliação é una e indivisível.
- BÉ possível o reconhecimento simultâneo da paternidadebiológica e da socioafetiva, com efeitos jurídicos próprios,inclusive sucessórios, caracterizando hipótese demultiparentalidade.
- CA paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica,impedindo o reconhecimento posterior dessa última, aindaque haja interesse do filho.
- DO reconhecimento da paternidade biológica é possívelmediante a anulação prévia do registro civil existente,independentemente do vínculo afetivo com o pai registral.
- EA paternidade socioafetiva somente produz efeitos jurídicos seformalizada por escritura pública ou por adoção, não sendoreconhecida com base apenas na posse do estado de filho.