Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2026
Direito CivilDireito de Família
- Código
- gp018754
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Em 2010, Francisco iniciou um relacionamento público, contínuoe duradouro com Camila, com o objetivo de constituir família,que se mantém até o presente. O casal não celebrou contratoescrito para regular os aspectos patrimoniais da relação. Em 2023, veio à tona que Francisco era formalmente casado comRaquel, de quem, contudo, estava separado de fato desde 2008.Paralelamente, descobriu-se que Francisco mantinha, desde2022, outro relacionamento com Ruth, caracterizado pelapublicidade. Em agosto de 2025, Francisco faleceu sem ter deixadotestamento, deixando significativo patrimônio adquiridoonerosamente entre 2013 e 2025. Tanto Camila quanto Ruthajuízam, individualmente, ações declaratórias visando aoreconhecimento de união estável post mortem para fins demeação e sucessão. Considerando a situação hipotética e o ordenamento jurídicovigente, assinale a afirmativa correta.
- AEm virtude do matrimônio com Raquel, as relações comCamila e Ruth não caracterizam uniões estáveis, mas, sim,concubinatos impuros, sem efeitos patrimoniais ousucessórios.
- BAmbas as uniões estáveis devem ser reconhecidas, poispreenchem os requisitos legais, devendo o patrimônioamealhado por Francisco ser partilhado em partes iguaispelas companheiras.
- CApenas a união estável com Camila poderá ser reconhecida,pois o relacionamento com Ruth configura concubinatoimpuro, diante da impossibilidade de reconhecimento deuniões estáveis simultâneas.
- DA união estável com Ruth deve ser reconhecida, por ser amais recente e a que se encontrava em vigor na data doóbito, devendo o relacionamento com Camila serconsiderado concubinato impuro por ser pretérito.
- EApenas a união estável com Camila pode ser reconhecida,mas, por ausência de contrato escrito, presume-se a adoçãodo regime da separação de bens, não lhe cabendo meaçãosobre o patrimônio adquirido por Francisco.