Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- gp018759
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
O uso anormal da propriedade impacta a coletividade ecompromete o equilíbrio nas relações de vizinhança e o bem-estarcomum. Acerca desse tema do Código Civil, previsto em seção própria, écorreto afirmar que
- Aos frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem, emregra, ao dono da árvore, ainda que tenham caído em solo depropriedade particular.
- Bo vizinho poderá exigir a redução ou a eliminação dasinterferências, ainda que essas devam ser toleradas pordecisão judicial, quando tal medida se tornar possível.
- Co proprietário ou o possuidor não poderá exigir do dono doprédio vizinho a demolição ou a reparação desse, quandoameace ruína, sendo cabível, contudo, o direito à reparaçãopor danos morais e materiais decorrentes de ato ilícito.
- Do dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascenteou porto, poderá, mediante pagamento de indenização cabal,constranger, à sua escolha, o vizinho que lhe convir, quedeverá lhe dar passagem, ainda que haja outro imóvel maispróximo, em razão do caráter absoluto da propriedade.
- Eo proprietário ou o possuidor de um prédio poderá fazer cessaras interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúdedos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedadevizinha, desde que essa não esteja situada a mais de trezentosmetros de distância, hipótese em que se reconhece o caráterprivativo da propriedade.