Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- gp018760
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância comsuas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejampreservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial,a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e opatrimônio histórico e artístico, bem como seja evitada a poluiçãodo ar e das águas. No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil,é correto afirmar que
- Ao proprietário pode ser privado da coisa, nos casos dedesapropriação, exclusivamente por necessidade ou utilidadepública, não se aplicando tal medida aos casos de interessesocial.
- Bos frutos e os demais produtos da coisa pertencem ao seuproprietário, ainda quando separados, salvo se, por preceitojurídico especial, couberem a outrem.
- Ca propriedade do solo abrange as jazidas, as minas e os demaisrecursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, osmonumentos arqueológicos e outros bens referidos por leisespeciais, em razão de sua natureza absoluta.
- Da propriedade do solo abrange o espaço aéreo e o subsolocorrespondentes, em altura e profundidade úteis ao seuexercício, podendo o proprietário opor-se a atividadesrealizadas por terceiros, ainda que a altura ou profundidadenão interfiram na sua propriedade, atuando de formapreventiva quanto a evento condicional.
- Eo proprietário pode ser privado da coisa se o imóvelreivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta ede boa-fé, por mais de vinte anos, de considerável número depessoas, ainda que não tenham sido realizadas, em conjuntoou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz derelevante interesse social e econômico, visto que violaria ocaráter absoluto da propriedade.