Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FGV 2026
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- gp018764
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Pedro, criança de 11 anos de idade, ao andar de bicicleta nocondomínio onde mora, acaba por amassar e arranhar o carro deum dos moradores, causando danos mensuráveis No que tange à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar,nos termos do Código Civil, é correto afirmar que Pedro
- Aresponderá pelos prejuízos causados exclusivamente seestiver na guarda e na companhia de seus genitores nomomento do evento danoso.
- Bnão responderá pelos prejuízos causados, visto que osabsolutamente e os relativamente incapazes não podem sersancionados civilmente pelo ordenamento jurídico.
- Cresponderá pelos prejuízos causados, ainda que as pessoas porele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou nãodisponham de meios suficientes, ante o dever de observânciado princípio da reparação integral do dano.
- De seus responsáveis responderão solidariamente pelosprejuízos causados, devendo a indenização ser arbitrada deforma equitativa, entre vinte e quarenta salários-mínimos,desde que não prive do necessário o incapaz ou as pessoas quedele dependem.
- Eresponderá pelos prejuízos causados se as pessoas por eleresponsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou nãodispuserem de meios suficientes, devendo a indenização serequitativa, não se aplicando se privar do necessário o incapazou as pessoas que dele dependem.