Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FGV 2026
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- gp018766
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
José é locatário de imóvel residencial e mantém um contratoregularmente firmado com o sublocatário Pedro. No mês de janeiro do ano corrente, José torna-se inadimplente, esua prima Carla, que não possui qualquer relação jurídica com ele,solidariza-se e efetua o pagamento da dívida. No mês de fevereiro, José torna-se inadimplente novamente e,nessa ocasião, Pedro realiza o pagamento, visto que tem interessena manutenção do contrato de aluguel, em razão de sua posiçãode sublocatário.Considerando as disposições do Código Civil acerca doadimplemento e da extinção das obrigações, é correto afirmar que
- Aqualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la,valendo-se, se o credor se opuser, dos meios conducentes àexoneração do devedor.
- Bo terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprionome, tem direito de reembolsar-se do que pagar e sub-rogase nos direitos do credor.
- Co terceiro interessado, que paga a dívida em nome alheio, nãotem direito de reembolsar-se do que pagar, nem se sub-roganos direitos do credor.
- Do pagamento feito por terceiro, ainda que com conhecimentoe concordância do devedor, não obriga a reembolsar aqueleque pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
- Eo terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,tem direito de reembolsar-se do que pagar, mas não se subroga nos direitos do credor.