Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018771
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ciríaco - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
Segundo a Lei Municipal nº 749/1993 − Código TributárioMunicipal, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)e assinalar a sequência correspondente. ( ) Contribuinte desse imposto é o proprietário do imóvel, otitular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquertítulo. ( ) O imposto devido anualmente será calculado sobre ovalor de mercado do imóvel.( ) O IPTU será lançado anualmente, tendo por base asituação física do imóvel ao encerrar-se o exercícioanterior
- AC - C - E.
- BE - E - C.
- CC - E - C.
- DE - C - E.