Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- gp018777
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue o seguinte item, considerando o entendimento do STF.A conduta do contribuinte que deixa de recolher aos cofrespúblicos o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou doserviço pode ser configurada como apropriação indébitatributária, uma vez demonstrados o caráter reiterado daconduta e o dolo específico.
- CCerto
- EErrado