Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- gp018778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como aosigilo fiscal, julgue o seguinte item, considerando oentendimento do STF.A instauração de persecução penal, exceto a realizada em sedede investigação policial, relativa a crime que vise à reduçãode tributo por meio de declaração falsa às autoridadesfazendárias somente se faz legítima após a definitivaconstituição do crédito tributário.
- CCerto
- EErrado