Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNDATEC 2026
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- gp018784
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Fazendário
Sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria, considerando o teor do artigo 111do CTM, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASerá realizado em tantas parcelas mensais e consecutivas, de tal modo que o montante anual dosrespectivos valores não ultrapasse a 3% do valor atualizado do imóvel, incluída a valorizaçãodecorrente da obra.
- BO vencimento da primeira parcela se dará 30 dias após o término da obra.
- CO Contribuinte poderá optar pelo pagamento do valor total de uma só vez na data de vencimentoda primeira prestação, hipótese em que será concedido desconto de 10%.
- DNo caso de parcelamento em até 6 vezes, será concedido desconto de 3%.