Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- gp018786
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Fazendário
Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese deNÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- ATransmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ouacessão física, como definidos na lei civil.
- BTransmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
- CCompra e venda pura ou condicional.
- DUsucapião.