Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- gp018792
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contabilista
Durante fiscalização realizada por determinado município, verificou-se que umaempresa de tecnologia sediada em outro ente federativo prestou serviços de consultoria empresarialpara tomadores localizados no município fiscalizador. Diante da operação, surgiu dúvida quanto àincidência e à competência para cobrança do ISS. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 esuas alterações, assinale a alternativa correta.
- AO ISS incide exclusivamente sobre serviços prestados de forma presencial no território do municípiocompetente para a cobrança.
- BO ISS não incide sobre serviços relacionados a consultoria empresarial, por envolverem atividadevinculada à propriedade intelectual.
- CA incidência do ISS depende da existência de estabelecimento físico permanente do prestador nomunicípio do tomador do serviço.
- DOs serviços previstos na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 estão sujeitos à incidênciado ISS, observadas as regras de competência definidas na própria legislação.