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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2026

Direito TributárioTributos Municipais
Código
gp018799
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Westfália - RS
Ano
2026
Cargo
Fiscal Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 1.566/2019 − CódigoTributário Municipal, no que se refere ao imposto municipalsobre a transmissão intervivos de bens imóveis e de direitosreais a eles relativos (ITBI), analisar os itens. I. Sua base de cálculo será o valor de mercado do imóvelobjeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a elerelativos, no momento da estimativa fiscal efetuada pelaFazenda Pública. II. Na permuta, os contribuintes serão cada um dospermutantes em relação ao imóvel ou ao direitoadquirido. III. Incidirá na transmissão do domínio direto ou da nuapropriedade. Está CORRETO o que se afirma:
  1. AApenas nos itens I e II.
  2. BApenas nos itens I e III.
  3. CApenas nos itens II e III
  4. DEm todos os itens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas nos itens I e II.

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