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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — OBJETIVA 2026

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
gp018802
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Westfália - RS
Ano
2026
Cargo
Fiscal Tributário
No âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código TributárioNacional, o direito de pleitear a restituição extingue-se como decurso de prazo de:
  1. ADois anos.
  2. BTrês anos.
  3. CQuatro anos.
  4. DCinco anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Cinco anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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