Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — OBJETIVA 2026
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- gp018803
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Westfália - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre a interpretação e integração da legislaçãotributária, com base na Lei nº 5.172/1966 – CódigoTributário Nacional, analisar os itens.I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigênciade tributo não previsto em lei.II. O emprego da equidade não poderá resultar na dispensado pagamento de tributo devido.Está CORRETO o que se afirma:
- AEm ambos os itens.
- BApenas no item I.
- CApenas no item II.
- DEm nenhum dos itens.