Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — OBJETIVA 2026
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- gp018804
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Westfália - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Tributário
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativaque preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Pertencem aos Municípios ______ do produto daarrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade deveículos automotores licenciados em seus territórios e emrelação a veículos aquáticos e aéreos cujos proprietáriossejam domiciliados em seus territórios.
- A50%
- B65%
- C75%
- D100%