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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAFIPA 2026

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
gp018819
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Campo Largo - PR
Ano
2026
Cargo
Tesoureiro
Em procedimento de fiscalização, a autoridade administrativa constatou que um prestador de serviçosdeixou de declarar e recolher tributo municipal devido. Com base nos documentos obtidos, o Fiscoidentificou o sujeito passivo, apurou a matéria tributável, calculou o montante devido e formalizou aexigência. Nos termos do Código Tributário Nacional, esse procedimento corresponde:
  1. Aà exclusão do crédito tributário por ato administrativo.
  2. Bà extinção do crédito tributário por homologação.
  3. Cà inscrição imediata e automática em dívida ativa.
  4. Dà constituição do crédito tributário pelo lançamento.
  5. Eà arrecadação da receita tributária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — à constituição do crédito tributário pelo lançamento.

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