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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAFIPA 2026

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
gp018820
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Campo Largo - PR
Ano
2026
Cargo
Tesoureiro
Durante o mês de março, uma prestadora de serviços de limpeza realizou atividades sujeitas ao ISS noterritório municipal. No mês seguinte, ao ser notificada para recolhimento, alegou que a obrigaçãotributária somente surgiria após a emissão da guia de pagamento pelo setor de arrecadação doMunicípio. Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a obrigaçãotributária principal:
  1. Adepende da emissão da guia de recolhimento para existir.
  2. Bsurge apenas depois da decisão administrativa definitiva.
  3. Csurge com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
  4. Dnasce apenas com a inscrição do débito em dívida ativa.
  5. Esomente se constitui após o ajuizamento da execução fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — surge com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.

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