Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAU 2026
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- gp018827
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelolançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar aocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável,calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor aaplicação da penalidade cabível. Analise as afirmativas abaixo, marque V paraVERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequênciaCORRETA: ( ) O lançamento por declaração não poderá ser retificado por iniciativa do SujeitoPassivo.( ) No lançamento por homologação, o Sujeito Passivo deve aguardar a notificação dolançamento para efetuar o recolhimento do valor devido. ( ) O lançamento de ofício é a modalidade de lançamento utilizada quando o SujeitoPassivo antecipa o pagamento do tributo para posterior análise da AutoridadeAdministrativa. ( ) Quando se comprove falsidade, êrro ou omissão quanto a qualquer elemento definidona legislação tributária como sendo de declaração obrigatória o lançamento será realizadode ofício.
- AV, V, V, F.
- BV, F, V, F.
- CV, F, F, F.
- DF, V, F, V.
- EF, F, F, V