Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FAU 2026
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- gp018828
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA: A responsabilidade pela infração à legislação tributária é excluída pela denúnciaespontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento _____________, ou dodepósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante dotributo dependa de apuração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após oinício _____________, relacionados com a infração.
- ADo tributo devido e dos juros de mora – do lançamento dos créditos tributários
- BDo tributo devido e dos juros de mora - de qualquer procedimento administrativo ou medida defiscalização.
- CDo tributo devido, dispensados os encargos de mora, e da penalidade pecuniária reduzidapela metade - de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.
- DDo tributo devido, dispensados os encargos de mora, e da penalidade pecuniária reduzidapela metade - do lançamento dos créditos tributários.
- EDo tributo devido, dispensados os encargos de mora - do lançamento dos créditos tributários.