Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAU 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018830
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
Considere as seguintes operações apresentadas:- Contribuinte adquiriu imóvel mediante compra à vista, mas no título de transferência nãoconstava prova de quitação dos tributos. - Filho herdeiro recebeu sua parte na herança em razão do falecimento de sua mãe, o valorda herança foi de R$ 30.000,00. Verificou-se a existência de dívida tributária em nome desua mãe falecida no valor de R$ 50.000,00. Com base nas informações acima e considerando os dispositivos do Código TributárioNacional, assinale a alternativa CORRETA:
- AO vendedor do imóvel deverá responder pelos tributos incidentes sobre o imóvel alienado e oherdeiro deverá responder integralmente (R$ 50.000,00) pela dívida tributária de sua mãefalecida.
- BO vendedor do imóvel deverá responder pelos tributos incidentes sobre o imóvel alienado, maso herdeiro não responde pela dívida tributária de sua mãe falecida.
- CO adquirente será responsável pessoalmente pelos tributos incidentes sobre o imóveladquirido e o herdeiro deverá integralmente (R$ 50.000,00) pela dívida tributária de sua mãefalecida.
- DO adquirente será responsável pessoalmente pelos tributos incidentes sobre o imóveladquirido e o herdeiro deverá responder até o valor de R$ 30.000,00 pela dívida tributária de suamãe falecida.
- EO vendedor e o adquirente respondem solidariamente pelos tributos incidentes sobre o imóvel,mas o herdeiro não responde pela dívida tributária de sua mãe falecida.