Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAU 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018831
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
O Auditor Fiscal da Receita Municipal recebeu quatro pedidos de alteração de domicíliotributário. Após análise das informações apresentadas, concluiu o seguinte para cadapedido:I - Contribuinte pessoa jurídica solicita alteração do domicílio tributário para local que não ésua sede ou filial, mas o pedido não prejudica a fiscalização ou cobrança dos tributos.II - Contribuinte pessoa natural (física) solicita alteração do domicílio tributário para suaresidência em área rural do Município, mas o pedido prejudica a fiscalização dos tributos. III - Contribuinte pessoa jurídica solicita alteração do domicílio tributário para uma de suassedes, mas a alteração prejudica a cobrança dos tributos.IV - Contribuinte pessoa natural (física) pediu alteração do domicílio tributário paraendereço do seu Contador, sem prejudicar a cobrança ou fiscalização dos tributos.Com base no Código Tributário Nacional, devem ser deferidos (atendidos) os pedidos:
- ASomente dos itens I e II.
- BSomente dos itens I e III.
- CSomente dos itens I e IV.
- DSomente dos itens II e IV
- ESomente dos itens III e IV.