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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAU 2026

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
gp018833
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Considere as seguintes informações:- Contribuinte cometeu uma infração tributária, em 05/07/2025, e o valor da infração era deR$ 1.000,00. Contribuinte apresentou Recurso contra o lançamento e antes do julgamento alegislação deixou de considerar a ação como infração.- Contribuinte cometeu uma infração tributária, em 10/09/2025, e o valor da infração era deR$ 500,00. Contribuinte apresentou Recurso contra o lançamento e antes do julgamento alegislação reduziu o valor da infração para R$ 250,00.- Contribuinte cometeu uma infração tributária, em 01/10/2025, e o valor da infração era deR$ 300,00. Lançamento ocorreu em 28/11/2025 sem Recurso por parte do Contribuinte. Em10/02/2026 a legislação tributária foi alterada e reduziu o valor da infração para R$ 150,00.Desconsiderando os encargos de mora (atraso) e que o Contribuinte compareça no PlantãoFiscal da Prefeitura solicitando ao Auditor o valor que deve ser recolhido, a resposta deveser de:
  1. AR$ 1.800,00.
  2. BR$ 1.550,00
  3. CR$ 800,00.
  4. DR$ 550,00.
  5. ER$ 400,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — R$ 550,00.

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