Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FAU 2026
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- gp018838
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais evedações em matéria tributária, que devem ser observadas pela Administração tributária detodos os Entes Públicos. Analise as afirmativas abaixo que tratam deste tema, marque Vpara VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequênciaCORRETA: ( ) Os tributos terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidadefinanceira do contribuinte, permitindo à Administração identificar o patrimônio e osrendimentos do contribuinte para fins de incidência tributária. ( ) É vedada a cobrança de taxas sobre o patrimônio e a renda das entidades religiosas etemplos de qualquer culto. ( ) Caso ocorra redução de alíquota ou base de cálculo de imposto, tal mudança somentepoderá ocorrer a partir do exercício (ano) seguinte.( ) É permitida a mudança na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana (IPTU) no mês de dezembro de 2026 e início da cobrança com a basemajorada em janeiro de 2027.
- AV, V, V, F.
- BV, V, F, F.
- CF, V, F, F.
- DF, F, F, V.
- EF, F, F, F.