Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAU 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- gp018845
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Interno
Um Ente Público quer instituir uma taxa que será cobrada dos sujeitos passivos doMunicípio. Assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca dastaxas, segundo o Código Tributário Nacional:
- APublicada a lei que instituiu a taxa, sua cobrança poderá entrar em vigor após 30 (trinta) dias.
- BA taxa pode ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que ainstituiu
- CAs taxas podem possuir a mesma base de cálculo que os impostos
- DTaxas devem observar a capacidade contribuitiva do sujeito passivo e sua cobrançaindepende de alguma atividade estatal relativa ao contribuinte
- EAs taxas podem ser cobradas em contrapartida de serviços públicos, específicos e divisíveis,colocados à disposição do sujeito passivo.