Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IV - UFG 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018871
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
Leia o caso a seguir. Um Fiscal de Tributos de determinado município autua a empresa T. F. A. Ltda. por débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS. Após a inscrição em dívida ativa, a sociedade encerra suas atividades de forma irregular, sem reservar bens para a quitação do passivo. A Procuradoria Municipal solicita subsídios para o redirecionamento da cobrança aos sócios. Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilização pessoal do sócio-gerente será admitida se restar comprovado que ele
- Adetinha a maioria do capital social, o que o torna o principal responsável pelas obrigações da pessoa jurídica.
- Bpraticou atos com infração à lei, como ocorre na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária.
- Cexercia a gerência no fato gerador, sendo o inadimplemento suficiente para caracterizar a sua responsabilidade.
- Ddeixou de pagar o tributo no vencimento, pois o mero atraso já configura infração passível de redirecionamento.