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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAFIPA 2026

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
gp018886
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária é:
  1. Ao vencimento da obrigação fiscal.
  2. Ba inscrição em dívida ativa.
  3. Ca situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
  4. Da publicação da lei instituidora do tributo.
  5. Eo lançamento tributário definitivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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