Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAFIPA 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018887
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por objeto:
- Ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- Ba prática de ato administrativo vinculado.
- Ca fiscalização administrativa.
- Da emissão de certidão fiscal.
- Eo cumprimento de dever funcional.