Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IV - UFG 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- gp018892
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Leia o caso a seguir.Lei do município cria a “Taxa de Manutenção do Paisagismo deVias Públicas”, cobrada anualmente de todos os imóveis,edificados ou não, independentemente de solicitação ou usoespecífico. A base de cálculo é o valor venal utilizado para oIPTU, e a arrecadação é destinada à poda de árvores ejardinagem de praças públicas.Considerando o Código Tributário Nacional, a espécietributária que melhor corresponde à natureza da exação é
- Aa taxa, pois financia atuação municipal de interessecoletivo imediato.
- Ba contribuição de melhoria, porque as obras refletemvalorização urbana.
- Co imposto, pois a contraprestação é um serviço nãodivisível.
- Do preço público, porque custeia serviços geraisprestados pelo município.