Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IV - UFG 2026
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- gp018897
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Direito
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal eserão graduados segundo a capacidade econômica docontribuinte, facultado à administração tributária,especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,identificar, respeitados os direitos individuais e nos termosda lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividadeseconômicas do contribuinte. Esse dispositivo consagra oprincípio da
- Aneutralidade.
- Bimpessoalidade.
- Cregressividade.
- Dprogressividade.