Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Fundação La Salle 2026
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- gp018898
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei nº 8.397/1992 estabelece expressamente que, cessa a eficácia da medida cautelar fiscal se aFazenda Pública não a executar dentro de quantos dias?
- A10 (dez)
- B15 (quinze)
- C30 (trinta)
- D60 (sessenta)
- E90 (noventa)