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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IADES 2026

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
gp018902
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativacorreta.
  1. AA responsabilidade dos sucessores abrange os tributosdevidos pelo de cujus até a data da partilha, nãoalcançando as multas fiscais.
  2. BA responsabilidade por infrações da legislação tributáriaé excluída pela denúncia espontânea, acompanhada dopagamento do tributo devido e dos juros de mora.
  3. CA responsabilidade de terceiros é supletiva e depende dedemonstração de culpa, não se aplicando aos casos dedolo.
  4. DA alienação de bens em fraude à Fazenda Públicatransfere a responsabilidade tributária ao adquirente,independentemente de conhecimento da dívida.
  5. EO sócio-gerente responde subsidiariamente pelos tributosdevidos pela sociedade limitada, independentemente dedemonstração de dolo ou culpa.
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GabaritoB — A responsabilidade por infrações da legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

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